A Benevento Schuch Advocacia, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 46.663.067/0001-07, com sede na Rua Domingos de Morais, n. 2187, Torre Paris, Sala 407, Vila Mariana, São Paulo/SP, valoriza a transparência nas relações com seus clientes e trata com muita seriedade e respeito o tratamento dos seus dados pessoais.

Nessa Política de Privacidade, você obterá informações sobre as nossas práticas em relação ao tratamento de dados pessoais, incluindo quais dados são coletados, para quais finalidades são utilizados, o uso compartilhado, o que fazemos para garantir a segurança e a proteção dessas informações, e como você pode exercer os seus direitos enquanto titular de dados pessoais.

Caso pretenda exercer seus direitos de titular de dados pessoais, encaminhe um e-mail para [email protected].

Você também poderá contatar a nossa Encarregada pelo Tratamento dos Dados Pessoais, conforme orientações disponibilizadas ao final dessa Política.

1. Coleta de dados pessoais
2. Finalidades de uso
3. Princípios para o tratamento de dados pessoais
4. Bases legais utilizadas para o tratamento de dados pessoais
5. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros
6. Transferência internacional de dados pessoais
7. Exercício de direitos pelos titulares de dados pessoais
8. Segurança dos seus dados pessoais
9. Retenção e Exclusão de dados pessoais
10. Dados de menores de idade
11. Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais
12. Atualizações das Políticas de Privacidade

1. Coleta de dados pessoais

Para os fins dessa Política de Privacidade, consideram-se “dados pessoais” todas as informações que podem identificar direta ou indiretamente uma pessoa natural.

Quando você consulta ou adquire nossos serviços, se cadastra ou utiliza nossas aplicações, você nos fornece dados pessoais, tais como nome, endereço, e-mail, número de telefone, dados dos seus documentos de identificação, dentre outros.

Podemos obter diferentes tipos de dados pessoais a depender da sua relação conosco.

Dados pessoais que podemos coletar:

• Nome completo;
• RG, CPF, RNE ou outros documentos de identificação, e suas datas de expedição;
• Nacionalidade e Naturalidade;
• Estado Civil, e dados do Cônjuge ou parceiros de fato;
• Filhos ou dependentes;
• Endereço de e-mail;
• Endereço residencial;
• Números de telefone;
• Gravações de ligações realizadas em nossos canais de atendimento, e-mails e mensagens trocadas com o titular dos dados;
• Data de nascimento;
• Filiação;
• Escolaridade;
• Gênero;
• Profissão e Empregador;
• Declaração de imposto de renda ou comprovantes de renda;
• Informações sobre o navegador e o sistema operacional do dispositivo utilizado para acessar as nossas plataformas;
• Endereço IP, data e hora de conexão às nossas plataformas; e
• Outros dados pessoais necessários para a adoção de medidas extrajudiciais ou judiciais demandadas do escritório.

Você pode obter acesso a um relatório personalizado dos seus dados pessoais, bem como a descrição das finalidades para as quais esses dados são tratados, e parceiros comerciais com os quais seus dados podem ser compartilhados entrando em contato com a Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais, por meio do contato disponibilizado ao final da Política de Privacidade.

2. Finalidades de uso

A Benevento Schuch Advocacia realiza o tratamento de dados pessoais para propósitos legítimos e específicos, informando o titular dos dados pessoais sobre essas finalidades de forma clara, objetiva e transparente.

Finalidades de uso dos dados pessoais:

• Contratação, operacionalização e prestação dos serviços;

• Validação de identidade para prevenir fraudes, garantir a integridade e a segurança de nossas transações, e do acesso às dependências da Benevento Schuch Advocacia;

• Avaliação, manutenção e aprimoramento da segurança do nosso site, especialmente, para prevenir eventuais ameaças de segurança da informação;

• Realização de processos de controle e mitigação de riscos, auditoria de contabilidade, faturamento, negociação e cobrança, recebimento e investigação de denúncias.

• Cumprimento de dever regulatório ou obrigação legal, para defesa em processo ou por decisão de autoridade judicial ou administrativa.

• Realização e gestão de cadastros;

• Atendimento e fornecimento de suporte aos clientes, fornecedores e prestadores de serviços;

• Envio de e-mails com conteúdo jurídico informativo;

• Candidatura a oportunidades profissionais da Benevento Schuch Advocacia;

• Realização de pesquisas de satisfação em relação aos nossos serviços, inclusive junto aos rankings jurídicos, para avaliação e melhoria do nosso atendimento, principalmente para retenção de clientes;

3. Princípios para o tratamento de dados pessoais

A Benevento Schuch Advocacia baseia as suas práticas de tratamento de dados pessoais nos princípios estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018):

Finalidade: somente utilizamos dados pessoais para propósitos autorizados ou exigidos por lei, específicos e devidamente informados ao titular por meio dos nossos avisos de privacidade, políticas de privacidade, contratos e outros documentos que utilizamos para formalizar a nossa relação;

Adequação: os dados pessoais utilizados em cada uma de nossas atividades são somente aqueles adequados à finalidade da nossa prestação de serviços, ou seja, dados pessoais que contribuem de fato para atingir o resultado pretendido no processo de negócio, de acordo com a expectativa do titular dos dados pessoais;

Necessidade: o escopo dos dados pessoais utilizados nas nossas atividades se limita ao realmente necessário para o alcance do propósito da prestação de serviços. Avaliamos periodicamente se o escopo de dados tratados é adequado e necessário, aplicando processos de revisão de escopo de dados pessoais aos nossos processos de negócio;

Livre acesso: garantimos aos titulares de dados pessoais que se relacionam conosco a consulta facilitada e gratuita aos seus dados pessoais tratados, assim como informações sobre as nossas práticas de proteção de dados pessoais;

Qualidade dos dados: prezamos pela acuracidade dos dados pessoais que utilizamos, revisando periodicamente os nossos processos internos e oportunizando aos titulares dos dados a correção, atualização ou complementação de dados pessoais;

Transparência: Informamos por meio das nossas políticas de privacidade, avisos de privacidade, contratos, termos e outros documentos que formalizam a nossa relação, as práticas de coleta, utilização e descarte de dados pessoais;

Segurança: adotamos padrões de segurança da informação para proteção de dados pessoais, gerenciando o acesso aos dados e monitorando as atividades desenvolvidas perante estes, sempre buscando garantir a integridade, a disponibilidade e a confidencialidade dessas informações.

Prevenção: realizamos periodicamente análises das nossas atividades, para aprimorar as nossas práticas que envolvem o tratamento de dados pessoais e detectar eventuais riscos e necessidades, tratando dos nossos processos de negócio de forma preventiva e mitigatória;

Não discriminação: não tratamos dados pessoais de forma a discriminar titulares de dados pessoais, ou praticar atividades que podem ser vistas como abusivas ou intrusivas em relação a sua privacidade;

Responsabilização e prestação de contas: mantemos processos de governança em relação à privacidade e proteção de dados pessoais, com o objetivo de garantir o respeito às leis e de prestar contas tempestivamente para titulares de dados pessoais e autoridades, se necessário.

4. Bases legais utilizadas para o tratamento de dados pessoais

A Benevento Schuch Advocacia somente realiza o tratamento de dados pessoais de acordo com as hipóteses previstas na legislação brasileira. A depender da atividade realizada, o escritório trata dados pessoais de acordo com as seguintes hipóteses:

• quando necessário para negociação ou execução de um contrato estabelecido entre os titulares dos dados pessoais e a Benevento Schuch Advocacia;

• para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória que determine o tratamento dos dados pessoais;

• para o exercício regular de direitos, inclusive em processo judicial, administrativo ou arbitral;

• para prevenção à fraude e garantia da segurança do titular;

• para atender um interesse legítimo quando da divulgação dos nossos serviços ao público, compartilhamento de conteúdo informativo, ou para fidelização e retenção dos nossos clientes, sempre com a devida transparência e respeitando os direitos e a expectativa do titular dos dados pessoais.

A depender do relacionamento que o titular dos dados possui com a Benevento Schuch Advocacia, os seus dados pessoais poderão ser utilizados com base no legítimo interesse para:

• Processos de revisão de qualidade e pesquisas de satisfação, formação de indicadores e aprimoramento de serviços;

• Processos de interação e desenvolvimento de relacionamento, inclusive via mídias sociais e portais de reclamação do consumidor, visando a conquista, a retenção ou a recuperação de clientes;

• Gestão de câmeras de segurança e controle de acesso às dependências do escritório;

• Uso de cookies, quando estritamente necessários para o funcionamento de nossas aplicações;

Além disso, se você nos der o seu consentimento, poderemos utilizar cookies não essenciais, sejam analíticos, funcionais ou de publicidade, para melhorar sua experiência em nossas aplicações, compreender suas preferências de navegação, medir o desempenho da páginas ou serviços e exibir anúncios ou outros conteúdos.

5. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros

Quando necessário para a prestação dos nossos serviços, podemos compartilhar dados pessoais com parceiros comerciais, mas sempre faremos isso com a devida transparência e de forma alinhada com as expectativas dos titulares dos dados que se relacionam conosco.

Podemos compartilhar seus dados pessoais com empresas parceiras para o desenvolvimento de campanhas e ações comerciais, atualização de contatos, oferecimento de serviços, divulgação de eventos próprios ou de parceiros comerciais, e para a realização da entrega de documentos relacionados a demandas judiciais ou extrajudiciais;

Podemos compartilhar os seus dados pessoais com parceiros comerciais para (i) validação da sua identidade, prevenção a fraudes e garantia da segurança das nossas transações; (ii) emissão de extratos e boletos de pagamento ou cobranças; (iii) prospecção de clientes e compartilhamento de conteúdo jurídico informativo; (iv) prestação de serviços de qualidade e gerenciamento das nossas aplicações, tais como sites e aplicativos; (v) atendimento de investigações, ações judiciais ou arbitrais; (vi) armazenamento de dados em nuvem; ou (vii) quando o titular autorizar a divulgação.

6. Transferência internacional de dados pessoais

De acordo com o previsto na legislação nacional, a transferência internacional de dados pessoais poderá ocorrer para parceiros comerciais ou organismos internacionais sediados em países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei, ou assegurem o mesmo grau de proteção contratualmente.

A Benevento Schuch Advocacia transfere dados pessoais para empresas estrangeiras, as quais realizam o armazenamento e hospedagem de dados, a pedido e sob a ingerência do escritório, com o objetivo específico de cumprir com a execução de contrato ou realizar procedimentos preliminares relacionados ao contrato, do qual é parte o titular.

7. Exercício de direitos pelos titulares de dados pessoais

A Benevento Schuch Advocacia garante aos titulares de dados pessoais o exercício dos seus direitos por meio do contato com a nossa Encarregada de Proteção de Dados Pessoais, por meio do contato disponibilizado ao final desta Política de Privacidade.

Os titulares de dados pessoais poderão exercer, de forma gratuita, os seguintes direitos:

Confirmação de tratamento dos seus dados pessoais: Os titulares de dados pessoais poderão solicitar a confirmação acerca do tratamento dos seus dados pessoais pelo escritório;

Acesso aos dados pessoais: Os titulares de dados pessoais poderão solicitar acesso ao escopo de dados pessoais tratados pelo escritório, assim como informações sobre o tratamento e o compartilhamento de dados pessoais com parceiros comerciais;

Portabilidade de dados pessoais: Os titulares de dados pessoais poderão solicitar relatório de dados pessoais tratados, para compartilhamento com outras empresas.

Correção, atualização ou complementação de dados pessoais: Os titulares de dados pessoais poderão solicitar a correção, a atualização ou a complementação dos seus dados pessoais.

Oposição ao tratamento de dados pessoais: Os titulares de dados pessoais poderão solicitar esclarecimentos e/ou se opor ao tratamento dos seus dados pessoais quando entenderem que esse tratamento é feito de forma irregular.

Bloqueio do tratamento de dados pessoais: Os titulares de dados pessoais poderão solicitar o bloqueio temporário do tratamento dos seus dados, enquanto solicitações de correção ou oposição são processadas.

Eliminação ou Anonimização de dados pessoais: Os titulares de dados pessoais poderão solicitar a exclusão de seus dados pessoais e/ou a anonimização destes, quando entenderem que esses dados não são necessários para a manutenção da relação que estes possuem com o escritório.

A Benevento Schuch Advocacia não trata dados pessoais de forma automatizada.

O escritório também processa solicitações em nome de terceiros, possibilitando o exercício de direitos por responsáveis, tutores, curadores e outros representantes legais. Nesses casos, exigimos a apresentação de documentos que comprovem a autorização legal para essa finalidade específica, os quais devem ser fornecidos por meio do contato com a Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais.

8. Segurança dos seus dados pessoais

Aplicamos medidas de segurança da informação adequadas para proteger os seus dados pessoais. Para a Benevento Schuch Advocacia, a segurança dos seus dados é prioridade e empenhamos sempre os nossos melhores esforços para aprimorar as nossas políticas, processos e controles de segurança da informação.

O escritório possui processos, políticas e controles de Segurança da Informação desenhados e implementados para garantir a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade de dados pessoais. O acesso aos dados pessoais é limitado e controlado de acordo com a necessidade de cada atividade desenvolvida, visando proteger os dados pessoais de acessos ou divulgações não autorizadas. São implementadas medidas para o rastreamento e registro de acessos aos dados pessoais, visando monitorar interações, prevenir, detectar e remediar rapidamente eventuais situações inadequadas.

9. Retenção e Exclusão de dados pessoais

O período de retenção dos seus dados pessoais conosco corresponde ao necessário para atingirmos a finalidade para a qual nos comprometemos com você, de acordo com o descrito em nossas políticas de privacidade, contratos e outros documentos que formalizam a nossa relação.

Além disso, podemos reter os seus dados pessoais armazenados pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais ou regulatórias, de acordo com a natureza do contrato celebrado ou interações realizadas com os titulares dos dados.

10. Dados de menores de idade

Os serviços oferecidos pela Benevento Schuch Advocacia não são direcionados para menores de idade. Ocasionalmente, dados de menores de idade podem ser tratados na condição de dependentes dos nossos clientes, quando do oferecimento de serviços jurídicos, para a execução do contrato firmado, ou execução de atividades preliminares relacionadas ao contrato.

11. Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais

A Benevento Schuch Advocacia possui uma Encarregada pelo Tratamento dos Dados Pessoais nomeada, responsável por orientar a condução das nossas atividades em conformidade com a legislação, assim como por receber reclamações e comunicações dos titulares dos dados pessoais e das Autoridades, e prestar-lhes esclarecimentos.

Você poderá entrar em contato com a Encarregada pelo Tratamento dos Dados Pessoais por meio do endereço de e-mail [email protected].

12. Atualizações das Políticas de Privacidade

Essa Política de Privacidade poderá ser atualizada de acordo com as alterações das nossas atividades de tratamento de dados pessoais. Sempre que houver uma atualização, publicaremos um aviso destacado em nosso site, para que você tenha ciência da data de atualização e das principais alterações antes que estas se tornem vigentes.